A Guarda Municipal flagrou, hoje de manhã, um caso de descarte irregular de entulho no Jardim Conceição, às margens da rodovia Walter Manzato, que liga Nova Odessa a Sumaré.
Um caminhão estava estacionado em frente ao antigo aterro do bairro e uma pessoa começava a descarregar restos de madeira. A Polícia Militar Ambiental foi acionada e o caso foi registrado em boletim de ocorrência pela Polícia Civil por desrespeito à Lei Federal 9.605/98Em seu artigo 54, a lei estabelece como crime “causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.
O descarte irregular de entulho em vias públicas é crime. A diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Aryhane Massita, acrescentou ainda que o Decreto 6.514/2008, prevê ainda em seus artigos 61 e 62, inciso X, que “lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração” pode ser punido com multa de R$ 5.000 a R$ 50 milhões.
No caso de hoje, o motorista informou que não sabia que o local não funcionava mais como um ecoponto e por isso iniciou o descarte.
A área onde já funcionou um ponto de descarte de resíduos está cercada, o portão trancado e recebeu o plantio de mudas de árvores. O descarte estava sendo realizado fora do terreno, às margens da rodovia, onde já havia material depositado.
Após o flagrante, o responsável pelo descarte recolheu o material que já havia deixado no local.
“Estamos intensificando a fiscalização para evitar esse tipo de descarte, que deixa a cidade suja e causa riscos à saúde da população”, informou o diretor comandante da Guarda Municipal, Robson Fontes Paulo.
Desde o início do ano a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental realiza a Operação Cidade Limpa, com notificação de proprietários de terrenos sujos ou imóveis com obstrução de calçadas. “O objetivo não é punir ou multar. Estamos empenhados em manter a cidade limpa porque isso garante um ambiente mais saudável para nossa população”, afirmou Aryhane.
Solange Strozzi
Diretoria de Comunicação
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